Estudo revela que Lei de Crimes Hediondos não reduziu criminalidade

Camilo Toscano [BR] [BR]Desde a promulgação da Lei de Crimes Hediondos, em 25 de julho de 1990, a população carcerária no Brasil sofreu significativo aumento, e os índices de criminalidade também experimentaram elevação. A nova legislação, aprovada com o objetivo de combater os crimes hediondos, não teve impacto nos índices de criminalidade, colaborou para agravar o problema da superpopulação carcerária e revelou que, mais uma vez, o processo de elaboração de leis não passou por um debate profundo e consistente sobre como combater a violência crescente no país. [BR] [BR]As conclusões fazem parte de estudo elaborado pelo Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), que será apresentado nesta segunda-feira (21/8) no simpósio "Segurança, Justiça e Criminalidade", promovido pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). A pesquisa, à qual Última Instância teve acesso com exclusividade, ocupa 70 páginas da revista "Ultima Ratio" e foi realizada sob a coordenação geral de Isabel Figueiredo, que orientou uma equipe de 12 pesquisadores (entre supervisores, colaboradore...