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27 de Janeiro de 2022
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    Comentário de juiz sobre mérito anula pronúncia criminal

    Publicado por JusPodivm
    há 7 anos

    A pronúncia criminal é mero juízo de admissibilidade da acusação. Ou seja, o juiz deve analisar apenas se há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação no crime, sem fazer comentários sobre o mérito da questão. Por enxergar violação a este entendimento, a 2ª Câmara C...

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    http://www.conjur.com.br/2015-jan-27/pronuncia-criminal-anulada-comentarios-juiz

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