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26 de Janeiro de 2022
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    STJ nega liminar a condenados por tortura na Febem de São Paulo

    Publicado por JusPodivm
    há 7 anos

    Se alguém é condenado por tortura e tem o mandado de prisão expedido pela primeira instância e se não há situação de risco ao preso que justifique uma liminar, não cabe pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça sem antes passar pelo Tribunal de Justiça do estado. Com esse argumen...

    Leia notícia na íntegra:

    http://www.conjur.com.br/2015-jan-27/stj-nega-liminar-condenados-tortura-febem-são-paulo

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