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De Sanctis defende revisão de súmula sobre sonegação fiscal
Publicado por JusPodivm
há 9 anos
A orientação do Supremo Tribunal Federal de não tipificar a sonegação fiscal enquanto a Receita não reconhece a lesão em definitivo tem prejudicado as ações que tratam da lavagem de dinheiro. Foi o que afirmou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis, no I Semi...
Leia notícia na íntegra:
http://www.conjur.com.br/2014-dez-05/sanctis-defende-revisao-sumula-sonegacao-fiscal
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1 Comentário
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Máxima vênia ao Juiz de Santis.
Mais uma vez querem invertem a logica do sistema..
Ora se você esta discutindo a própria existência do tributo. e ate mesmo a existência do indispensável dolo para tipicacao na lei 8.137, ....
Como pode o judiciário querer instaurar processo antes de saber se houve ou não lesão aos cofres públicos??? As pessoas precisam entender que a lei e genérica, e serve para todos....
Ninguem sabe quem estará a salvo da fúria do fisco....
Todos conhecem a furia do fisco, se se permitir essa aberração juridica, vai ser um salve-se quem puder...
Mantendo-se como esta, alem de ser o correto juridicamente falando, ainda ha que se lembrar que o fisco nao tera nenhum prejuizo, visto que a prescrição ocorrera somente apos 5 anos do fato gerador (constituição do credito tributário), e depois, ainda havera mais 5 anos para se executar...
Lembrando ainda que a prescrição na seara criminal so iniciara a contagem apos e somente apos a definitiva constituição do credito tributário....
PORTANTO NÃO HA PREJUÍZO a fazenda pública em se preservar como esta.... O que se quer com medida no minimo autoritária, e na verdade e antecipar a pena antes do trânsito em julgado.....
Tambem nao custa lembrar Maximilien François Marie Isidore de Robespierre que foi um advogado e político francês, foi uma das personalidades mais importantes da Revolução Francesa.
Os seus amigos chamavam-lhe "O Incorruptível".
Porem a titulo de justiciamento, adquiriu um poder imenso, seu ego instaurou na Franca o chamado Terror........ ele proprio foi vitima de seu sistema de justiciamento.... morreu guilhotinado
Justiça sim, justiciamento nao..... continuar lendo