6ª Turma do STJ aplica insignificância em caso de réu reincidente

Publicado por JusPodivm

há 10 anos

Só o fato de o réu ser reincidente não afasta a aplicação do princípio da insignificância. Devem ser analisadas também particularidades do caso, como a expressividade da lesão, o valor do objeto furtado e o que significava para a vítima ou se houve violência. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Super...

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http://www.conjur.com.br/2014-set-24/turma-stj-aplica-insignificancia-reu-reincidente

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