STF acaba com bloqueio de verbas de Maceió para pagamento de dívidas

Publicado por JusPodivm

há 10 anos

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal desbloqueou verbas do município de Maceió que a Justiça do Trabalho havia bloqueado para o pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento foi que houve descumprimento da decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.662, segundo a qual só ...

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http://www.conjur.com.br/2014-jun-10/stf-acaba-bloqueio-verbas-maceio-pagamento-dividas

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