Promulgação da PEC do Trabalho Escravo não garante expropriações

Publicado por JusPodivm

há 10 anos

A Emenda Constitucional 81, apelidada de PEC do Trabalho Escravo, foi promulgada nesta quinta-feira (5/6) pelo Congresso Nacional. Sua efetividade legal, no entanto, é duvidosa. Aprovada em clima de festa a quatro meses das eleições, a norma depende da regulamentação que definirá o que é trabalho...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2014-jun-05/promulgacao-pec-trabalho-escravo-nao-garante-expropriacoes

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1 Comentário

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Allan Santana PRO

8 anos atrás

Trabalho análogo ao de escravo está definido no CP. continuar lendo

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