Marco da mineração gera questões ao permitir que empreendedor desaproprie

Publicado por JusPodivm

há 10 anos

Recentemente foi apresentado parecer substitutivo ao Projeto de Lei nº 37 de 2011, propondo um novo março para o setor mineral, contemplando uma série de alterações relativamente ao Projeto de Lei 5.807/2013. Uma novidade chama atenção pelas vantagens e facilidades que pode trazer aos empreendedo...

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http://www.conjur.com.br/2014-jan-16/março-mineracao-gera-questoes-permitir-empreendedor-desaproprie

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