Inimputabilidade de índio não está relacionada com desenvolvimento mental

Publicado por JusPodivm

há 10 anos

Modernamente, através da teoria tripartida, sabemos que o conceito analítico da infração penal se constitui de três fatores condensados, quais sejam: fato típico, ilícito e culpável, aonde os dois primeiros fatores (fato típico e ilícito) configuram o chamado injusto penal. Assim como utilizamos...

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http://www.conjur.com.br/2014-jan-08/inimputabilidade-índio-nao-relacionada-desenvolvimento-mental

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