Paulo de Barros: Breves considerações sobre a função descritiva da Ciência do Direito Tributário

1. Introdução Foi publicado texto, recentemente, a respeito da função da Ciência do Direito Tributário, em que o autor[1] conclui pela adoção do assim chamado Estruturalismo Argumentativo. Para chegar a esse resultado, firma premissas que envolvem a crítica do caráter descritivo da atividade cie...

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