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Decisão dá direito a salário-maternidade a índias menores de 16 anos
Publicado por JusPodivm
há 11 anos
O Instituto Nacional do Seguro Social terá de conceder salário-maternidade para indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos da aldeia kaingang da Terra Indígena de Inhacorá, no município de São Valério do Sul (RS), desde que cumpridos os demais requisitos legais. A decisão é da 5º Turma do T...
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http://www.conjur.com.br/2013-mai-17/decisao-direito-salário-maternidade-indias-menores-16-anos
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Sou Coordenador Técnico Local - CTL-Abaré/BA, Sertão baiano, responsável pelo encaminhamento ao INSS das indígenas mães de todas idades para receberem o Benefício previdenciário Salário Maternidade, porém, todas as mães índias menores de 16 anos de idade, que foram encaminhadas ao INSS de Juazeiro?BA, com requerimento desse benefício, teve como resultado INDEFERIDO. Recorremos e novamente foi indeferido sob alegação de que as Etnias indígenas no Sul do País (Kaigang) , bem como no Norte (Amazônia a tribo Kanamari), não tem nada haver com os indígenas daqui da Região Nordeste; Que cada caso deve ser requerido Judicialmente. Não aceitaram as Citações dos casos julgados pela 1a Turma do TRF-1a Região, publicado no JusBrasil - Notícias de 05/11/2013, sob o título: ÍNDIAS TEM DIREITO A SALÁRIO-MATERNIDADE POR DECISÃO JUDICIAL. Como resolver estes caso, pois, atualmente os indígenas não tem direito a Assistência Jurídica para "Causas Isoladas" (individual). Eu já falei com o Procurador da FUNAI em Paulo Afonso/BA, onde fica localizada a Coordenaação Regional do Baixo São Francisco, e o referido Procurador me garantiu que iri pedir para que a AGU - Advogacia Geral da União, mandasse uma recomendação para Direção Central do INSS, para instruir suas Gerências Regionais, para que não indeferissem mais esse requerimentos, com base nos casos já citados anteriormente, pois, já tiveram suas "Decisões" favoráveis às mães índias menores de 16 anos. Janatiel Correia Marques e-mail janatielfunairecife@yahoo.com.br FUNAI-CTL-Abaré/BA. continuar lendo