Luís Alexandre Rassi: A execução da sentença penal condenatória injusta

Publicado por JusPodivm

há 11 anos

Sua Excelência, o ministro Sidnei Agostinho Beneti autorizou cada um dos membros da Comissão Especial de Juristas, com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execucoes Penais, a se manifestarem publicamente na qualidade de membros. Permitiu, portanto, que individualmen...

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http://www.conjur.com.br/2013-mai-16/luis-rassi-execução-sentenca-penal-condenatoria-injusta

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