Justiça Tributária: Os abusos e a insegurança jurídica no Direito Tributário

Publicado por JusPodivm

há 11 anos

Não é possível alcançar os ideais da Justiça Tributária enquanto não garantirmos aos contribuintes segurança jurídica que lhes permita desenvolver seus empreendimentos de forma segura, com adequado retorno aos investimentos. Reduções episódicas, temporárias ou pontuais de alguns impostos, podem ...

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http://www.conjur.com.br/2013-mar-04/justiça-tributária-abusos-inseguranca-juridica-direito-tributário

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