Divulgação de atestado médico de servidor público não causa dano moral

Publicado por JusPodivm

há 12 anos

Divulgar atestados médicos de servidor municipal na imprensa, para justificar à comunidade suas faltas ao trabalho, não constitui ato ilícito ou abuso de direito que enseje indenização. Com esta linha de entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2012-ago-01/divulgacao-atestado-medico-servidor-público-nao-causa-dano-moral

Ver notícia na íntegra em JusPodivm

J JusPodivm

Publicações9160
Seguidores89

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações178

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.