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JusBrasil - Notícias
18 de dezembro de 2014

Não incide ISS sobre ato cooperado de sociedade médica

Publicado por JusPodivm (extraído pelo JusBrasil) - 8 anos atrás

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Não estão sujeitas à incidência do ISS as cooperativas de serviços médicos, quando praticam atos cooperados como a coordenação e o planejamento do trabalho de seus associados. A decisão é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram pedido do município de Caxias do Sul contra a Unimed Nordeste RS - Cooperativa de Serviços Médicos. [BR] [BR]A relatora do recurso, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, esclareceu que as cooperativas de p...

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