Carf, a teleologia da lei e outras questões fiscais

Publicado por JusPodivm

há 9 anos

Uma dificuldade que atormenta intérpretes e aplicadores das normas reside no choque entre os objetivos generosos de uma lei versus a literalidade redutora do texto legal. Essa tensão dialética pode ser constatada nos votos vencidos e vencedores de dois acórdãos do Conselho Administrativo de Recur...

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http://www.conjur.com.br/2014-dez-18/jurisprudencia-fiscal-carf-teleologia-lei-outras-questoes-fiscais

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