Lei não fixa regras para avaliar quanto custa a moral atingida

Publicado por JusPodivm

há 10 anos

Antes de passar a análise histórica ou até mesmo da caracterização do dano moral e seus reflexos jurídicos, é necessária uma breve análise dos direitos que são tutelados e ao mesmo tempo violados quando da ocorrência daquele. Destarte, já no preâmbulo da Constituição da República Federativa do B...

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http://www.conjur.com.br/2014-set-20/lei-nao-fixa-regras-avaliar-quanto-custa-moral-atingida

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