Para Janot, Supremo não deve mexer em uso da TR para correção do FGTS
Publicado por JusPodivm
há 10 anos
Para a Procuradoria-Geral da República, a ação que questiona o uso da Taxa Referencial para corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não deve ser conhecida e, no mérito, ser julgada improcedente. A tese foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em parecer da quinta-feira (29/5). A ques...
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http://www.conjur.com.br/2014-jun-02/pgr-supremo-nao-mexer-uso-tr-correção-fgts
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8 Comentários
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Este é o parecer que faltava na ADI 5090 (infelizmente foi contrário à tese). O link no Conjur onde é possível ver o parecer na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-jun-02/pgr-supremo-nao-mexer-uso-tr-correção-fgts continuar lendo
Essa ação me parece um exemplo muito claro de que uma injustiça, às vezes, exige um encaminhamento ou solução que prescinda do Judiciário. Ainda que os demais caminhos para que a injustiça seja corrigida ou revista sejam mais incertos e demorados do que uma decisão judicial definitiva.
Ok, as contas do FGTS estão sendo corrigidas por índices muito baixos, o fundo está sendo corroído pela inflação. Sem dúvida, isso é patente. A lei não deixa absolutamente claro que o fundo precisa ser atualizado periodicamente, mas é evidente que é isso o que se espera. Ou que pelo menos que sua correção não seja tão discrepante em relação à inflação.
Agora, querer transformar essa injustiça na razão do ajuizamento de milhões de ações, comprometendo o andamento de todos os demais processos e trabalhos da justiça federal por anos e anos, gerando um gasto expressivo para o Poder Judiciário, é algo que demonstra que os advogados que toparam essa empreitada estão pouco se lixando com esse tipo de consequência.
De repente, milhares de advogados que nem sabiam direito o que era FGTS revelaram-se valorosos defensores dos trabalhadores.
Façam-se panfletos, anunciem nas rádios, revistas, na internet. Mandem todo mundo pra Caixa Federal buscar o tal extrato analítico (que na prática não tem qualquer relevância para o ajuizamento da ação). A Justiça e a Caixa estão preparados para essa demanda gigantesca? Não. Ora, azar deles. Quem mandou espoliar os pobres trabalhadores?
Essa é a grande chance de faturar. Sem falar que também deve ser bom o gostinho de "olha quantas ações eu tenho!!!" Talvez sintam-se mais advogados assim. Talvez adiem aquelas idéias de desistir e tentar um concurso público ou mudar de ramos - ou vão falar que são poucos os advogados que pensam todo dia toda hora nisso?
Mas que é um temeridade tendendo à irresponsabilidade, ah isso é. Sim, os trabalhadores estão perdendo. Mas não estão também perdendo uma quantia que poderia fazer uma diferença brutal na vida de cada um. As pessoas já trabalham cinco meses por ano para pagar impostos. Dinheiro na casa dos trilhões que se arrecada e se gasta de forma indecente pelos agentes públicos. A população não tem saúde de qualidade, educação minimamente razoável, segurança, transporte etc etc. Mas é a baixa correção do fundo a grande vilã, a que merece toda essa mobilização...
Isso deveria antes de mais nada ser matéria de negociações sindicais, de pauta de partidos políticos, de entidades de classe, de técnicos do Dieese, do IBGE.
Mas tantos e tantos advogados não pensaram assim. A OAB nem ao menos se posicionou. Um início de caos começou a nascer.
Ainda bem que a própria Justiça deu um jeito de segurar essa barbaridade. Interpretou a lei a seu favor e suspendeu essa insanidade em todas as instâncias, freando a volúpia dos nobres causídicos de todo o Brasil.
Acho que é um bom momento para a advocacia fazer uma análise de como se comportou nesse caso.
Eu, de minha parte, fiquei preocupado. Parece que nada disso que escrevi acima, que nada mais é do que óbvio ululante, foi ao menos percebido por muitos advogados.
Então é assim, senhores? Dane-se o Judiciário? Dane-se a Caixa Federal? Dane-se também o fundo e os projetos que ele financia? Ajuizem-se milhões de ações, doa a quem doer...
E pior que gente boa embarcou nessa.
E eu fico triste em ver gente boa embarcando nesse tipo de demanda, esse tipo de ação "ctrl c -ctrl v".
Se as melhores cabeças tem essa falta de visão, esperar o que dos menos preparados? continuar lendo
Com todo o respeito você teve a visibilidade a que merecia! Isso é que podemos chamar de um desserviço aos trabalhadores, você só pode
ser do PT, ou da CEF ou ainda braçal do JF! Faça-me o favor! continuar lendo
Olha outro defensor dos trabalhadores, tão nobre e desinteressado...
Diga-me então, valoroso defensor dos oprimidos, porque não ajuizou essa ação antes? Se as perdas já duram 15 anos, porque só agora resolveu empreender essa batalha?
Provavelmente nem sabia o que era FGTS e viu agora a oportunidade de ganhar uns trocadinhos..
É, eu sei, está difícil a advocacia, né? Não dá pra desperdiçar essas oportunidades que pingam às vezes...
Mas infelizmente não será dessa vez, doutor. O grande conhecedor do tema, advogado sério e estudioso, Dr. Borceda, já reconheceu isso.
Os trabalhadores terão que sobreviver a essa hecatombe. Mas eles conseguirão, eu tenho fé nisso. Eles já trabalham 5 meses por ano apenas para pagar impostos e sustentar esse Estado perdulário e ineficiente.
As "perdas" no FGTS serão superadas... continuar lendo
A bem de quem os advogados deveriam se abster das ações?? continuar lendo
A bem da ética, já que o processo, quando julgado, terá efeito erga omnes.
Precisa mais?
Que tal a bem do andamento de todos os outros processos? ou você acha que a JF tem estrutura para autuar, processar, despachar etc etc todas as milhões de ações idênticas ctrlc/ctrl v? continuar lendo
Interessante... Pois bem. Seguindo esse seu raciocínio, eu sei que a saúde pública não consegue da mesma forma dar conta da demanda, dessa forma se eu me sentir doente, mas não tão doente assim, eu não devo procurar a um hospital público pq ele não dá conta da demanda, em nome da ética para ele poder tratar dos mais doentes??
Vale lembrar também que o Estado confisca em média 50% daquilo que o trabalhador ganha, para quando ele precisar de um serviço público desse (seja jurisdicional, seja médico hospitalar) esse atendimento lhe ser negado???? continuar lendo
Já não existem ações sendo julgadas cujo efeito será erga omnes? E mesmo assim você quer ajuizar ações individuais? Pra quê? Para o trabalhador ter que pagar 30% de uma eventual indenização sem necessidade?
E sim, os advogados prestam um desserviço com essas milhões de ações. É evidente que a Justiça Federal sofrerá um impacto tremendo em ter que processar tudo isso. É uma questão de bom senso, e está faltando isso. Advogados apenas viram a grande chance de faturar uns trocados, doa a quem doer. Lamentável continuar lendo