Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
26 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    Só após Constituição de 1988 é que marido tem direito à pensão por morte

    Publicado por JusPodivm
    há 10 anos

    Marido não inválido não tem direito à pensão por morte da esposa, caso o falecimento tenha ocorrido antes da Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária de Fortaleza (CE). No caso, o mar...

    Leia notícia na íntegra:

    http://www.conjur.com.br/2014-fev-17/constituição-1988-marido-direito-pensao-morte

    Ver notícia na íntegra em JusPodivm

    • Publicações9160
    • Seguidores89
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações215
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/so-apos-constituicao-de-1988-e-que-marido-tem-direito-a-pensao-por-morte/113494355

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)