Inconsistência de provas absolve empresário acusado de falsidade ideológica

Publicado por JusPodivm

há 11 anos

Se a acusação de falsidade ideológica não pode ser totalmente comprovada e os fatos que a motivaram são compatíveis com a realidade, não há configuração do crime previsto no artigo 299 do Código Penal. Com este argumento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu um empresário...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2013-mai-09/inconsistencia-provas-absolve-empresario-acusado-falsidade-ideologica

Ver notícia na íntegra em JusPodivm

J JusPodivm

Publicações9160
Seguidores89

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações8

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.