Vício em declaração de vontade anula registro de paternidade, diz TJ-RJ

Publicado por JusPodivm

há 11 anos

"Diante dos princípios constitucionais da verdade real e da dignidade da pessoa humana, a insegurança nas relações de parentesco deve ceder diante do dano decorrente da permanência de registro meramente formal". O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que dec...

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http://www.conjur.com.br/2012-dez-24/vicio-declaracao-vontade-anula-registro-paternidade-tj-rj

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