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Notícia ·
há 9 anos
STJ nega liminar a condenados por tortura na Febem de São Paulo
Se alguém é condenado por tortura e tem o mandado de prisão expedido pela primeira instância e se não há situação de risco ao preso que justifique uma liminar, não cabe pedido de Habeas Corpus ao...
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Notícia ·
há 9 anos
Comentário de juiz sobre mérito anula pronúncia criminal
A pronúncia criminal é mero juízo de admissibilidade da acusação. Ou seja, o juiz deve analisar apenas se há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação no crime, sem...
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Notícia ·
há 9 anos
Lásaro Cunha: MP 664 parece não ter tido atuação de especialistas
Dentre as questões objeto da medida provisória 664, editada pela presidente Dilma Rousseff no apagar das luzes de 2014 (dia 30 de dezembro), novas regras para a pensão por morte passaram a ser...
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Notícia ·
há 9 anos
Empregado em cargo de confiança não precisa receber gratificação
A gratificação por exercer cargo de confiança não é obrigatória e recursos judiciais para ganhar o bônus podem ser negados mesmo sem a produção de provas. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal...
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Notícia ·
há 9 anos
Alexandre Nishioka é novo sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados
O Leite, Tosto e Barros Advogados começou 2015 ampliando o quadro de sócios: o advogado Alexandre Naoki Nishioka (foto) vai atuar na área de Direito Tributário. Ele foi sócio do Wald e Advogados...
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Notícia ·
há 9 anos
Esquizofrenia no planejamento da infraestrutura aumenta os gastos
Iniciamos o ano sob a égide da escassez de água, o que gera dois problemas: de abastecimento hídrico para uso quotidiano e de geração de energia, uma vez que a maior parte de nossa matriz energética...
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Notícia ·
há 9 anos
José Pereira: SAC eficiente pode evitar judicialização de conflitos
Em nosso dia a dia acompanhamos, com perplexidade, a morosidade do nosso sistema judiciário e o veemente combate de nossos juristas na tentativa de proporcionar maior efetividade à máquina estatal....
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Notícia ·
há 9 anos
Trabalhar em temperaturas extremas sem intervalo gera insalubridade
A falta de intervalo para recuperação térmica de empregado que trabalha em temperaturas extremas dá direito a adicional de insalubridade, mesmo que o empregador forneça equipamentos de proteção...
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Notícia ·
há 9 anos
Erro em preenchimento de guia de ICMS não autoriza protesto
O erro no preenchimento da Guia de Arrecadação Estadual (Gare) para o pagamento de ICMS não pode autorizar o protesto da Certidão da Dívida Ativa correspondente, desde que o tributo tenha sido...
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Notícia ·
há 9 anos
Não há capitalização de juros em dívida de crédito estudantil
Não há norma expressa garantindo a capitalização de juros no caso de empréstimo referente a crédito estudantil. A cobrança das prestações pode ser calculada pela tabela Price, bem como pode incluir a...
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